Atlas de Recuperação Energética incentiva parcerias com o setor privado na gestão dos resíduos sólidos

Ferramenta integra o SINIR+, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, e tem o apoio da indústria do cimento para garantir uma destinação mais sustentável ao lixo urbano

A busca por alternativas sustentáveis para a destinação das mais de 82 milhões de toneladas de resíduos urbanos gerados no Brasil somente em 2021 é um desafio para o poder público e toda a sociedade. Diante do aumento expressivo da produção de lixo, agravado pela pandemia da Covid-19, a busca por soluções para transformar o problema dos resíduos e lixões em oportunidade de geração de energia nunca foi tão urgente.

Para contribuir com a gestão de resíduos sólidos, a ABCP integra uma das frentes previstas pelo programa Lixão Zero, o Atlas de Recuperação Energética, que faz parte da nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR+. Lançada na quarta-feira (13/4), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta mapeia as regiões com maior potencial de aproveitamento do lixo para geração de energia e traz informações interativas e painéis que detalham a gestão dos resíduos sólidos em todo o País.

O desenvolvimento do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos é parte de um acordo assinado pelo MMA junto com a ABCP e demais integrantes da Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos (FBRER). Fruto de um amplo trabalho de dois anos, o esforço em conjunto com as associações é de extrema importância para auxiliar no esforço governamental de colocar a Política Nacional de Resíduos Sólidos em prática e atender ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de saneamento até 2033 e o encerramento dos lixões até o final de 2024, priorizando a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), recém-publicado pelo governo, traz diretrizes, estratégias, ações e metas para modernizar a gestão de resíduos sólidos no país, de forma a colocar em prática os objetivos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei n° 12.305, de 2010. O novo dispositivo prevê o aumento crescente da recuperação de resíduos, estabelecendo uma meta de 50% de aproveitamento em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado passará a ser valorizado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética (coprocessamento), o que representa um grande avanço se comparado ao cenário atual em que apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.

A indústria de cimento, por exemplo, é um dos segmentos com maior potencial para operar com grandes volumes de lixo urbano não reciclável. A tecnologia de coprocessamento transforma resíduos sólidos urbanos e industriais e passivos ambientais em energia térmica. Neste processo, o resíduo substitui parte do combustível que alimenta a chama do forno – que transforma argila e calcário em clínquer (matéria-prima do cimento). Uma opção segura para a destinação adequada e sustentável de resíduos e de passivos ambientais em fornos de cimento.

Paulo Camillo Penna, presidente da ABCP

 

“O setor cimenteiro pode contribuir no aumento da vida útil dos aterros sanitários e industriais e, principalmente, com as metas públicas de eliminação de lixões e aterros controlados, de recuperação de áreas contaminadas, além da redução de emissão do gás metano. Com a tecnologia de coprocessamento atuamos na redução das emissões de CO2, através do uso de diversas tipologias de resíduos e, mais recentemente, destaca-se a utilização do CDRU (Combustível Derivado de Resíduos Urbanos), em substituição ao coque de petróleo, que é o combustível mais utilizado no processo de fabricação de cimento. O acordo traz um enorme potencial para ampliar as discussões e achar alternativas viáveis para que os investimentos necessários para uma destinação ambientalmente mais adequada ocorram na cadeia como um todo, trazendo, portanto, benefícios concretos ao meio ambiente e à sociedade” diz o presidente da ABCP, Paulo Camillo Penna.

 

Combustíveis renováveis

O setor de cimento também estabeleceu de maneira vanguardista suas metas em relação à redução dos seus níveis de emissão dos gases de efeito estufa e para isso pretende chegar em 2050 utilizando 55% de combustíveis renováveis de diversas fontes, tais como: resíduos urbanos sem reciclabilidade, lodo de esgoto, pneus inservíveis, agrícolas (casca de arroz, caroço do açaí, casca do babaçu) e resíduos industriais.

“Atualmente, a matriz energética já utiliza 28% de combustíveis alternativos, e tem conseguido reduzir gradativamente a cada ano sua dependência do coque de petróleo, combustível fóssil altamente emissor e em sua grande parte importado, sujeito às variações constantes de preço do mercado internacional”, explica o presidente.

Para tanto, a indústria do cimento tem como meta a inovação e o desenvolvimento tecnológico, que visa oferecer um cimento de qualidade que atenda às necessidades crescentes do país. “Somado a isso temos o compromisso de atingir nossas metas de emissão, ao mesmo tempo que desempenhamos um papel relevante na destinação mais adequada dos diversos tipos de resíduos, muitas vezes descartados em locais inadequados quando poderiam ser reaproveitados dentro do processo produtivo em conformidade com a economia circular”, finaliza o presidente da ABCP.

ANEEL debate oportunidades para aproveitamento de RSU

FBRER, representada por ABCP, Abetre e Abiogás, participam de painel

O aproveitamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para fins energéticos esteve em pauta nesta quarta-feira, 08/12, em Brasília. Durante todo o dia, autoridades e lideranças empresariais debateram o tema no I Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica com Resíduos Sólidos Urbanos, promovido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O encontro trouxe ao debate políticas públicas, atributos e experiências internacionais com a geração de energia elétrica a partir do RSU.

Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, abriram o encontro, que contou com a participação da FBRER (Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos), formada por quatro importantes entidades setoriais – ABCP (cimento Portland), Abetre (tratamento de resíduos e efluentes), Abiogás (produção e aproveitamento do biogás) e Abrelpe (limpeza pública). Abrelpe, Abiogás e ABCP, representada pelo presidente Paulo Camillo, participaram do painel “Atributos da geração com RSU”.

 

FBRER e os resíduos sólidos

O potencial de aproveitamento energético dos resíduos sólidos foi destacado por Luiz Gonzaga Alves Pereira, diretor-presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes). Segundo ele, a geração atual de resíduos urbanos é de 82,5 milhões de toneladas/ano, sendo que 39,8% desse volume têm disposição inadequada (Panorama Abrelpe 2021). “Essa é uma preocupação, um retrato feio, mas real”, ponderou.

Paulo Camillo, presidente da ABCP, entende que o país tem avançado na questão do aproveitamento energético dos resíduos. Do ponto de vista normativo, a Resolução Conama 499/2020, que trata do licenciamento da atividade de coprocessamento, reflete uma adequação da legislação aos conceitos de economia circular, economia de baixo carbono e uso sustentável dos recursos naturais.  Dados do setor, indicam que maioria das fábricas está preparada para esta atividade. Segundo ele, o Brasil precisa apenas deixar de “enterrar energia”, destacando, como exemplo positivo, o Ecoparque Pernambuco, que conseguiu erradicar 18 lixões e deve eliminar outros 13 futuramente.

O presidente da ABCP ressaltou o compromisso histórico da indústria brasileira do cimento com a pauta ambiental. Lembrou que a indústria cimenteira, globalmente, responde por cerca de 7% do CO2 equivalente emitido pela ação humana, mas no Brasil a participação do setor nas emissões nacionais é de 2,3%, cerca de um terço da média mundial. Mesmo com um resultado altamente positivo, a indústria nacional lançou em 2019 o Roadmap Tecnológico do Cimento, tendo o coprocessamento de resíduos sólidos como um dos seus pilares para reduzir ainda mais as emissões de GEE. “Com isso evitamos lançar 420 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera”.

 

Atlas de Recuperação Energética

O seminário foi palco também para o anúncio do Atlas de Recuperação Energética, desenvolvido pela FBRER a partir do acordo de cooperação firmado em 2021 entre a entidade e o Ministério do Meio Ambiente, visando impulsionar a recuperação energética de resíduos sólidos no país. Apresentado de forma simbólica por meio de peças impressas, o Atlas estará integrado à plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR (https://sinir.gov.br), e ajudará a identificar, por meio digital, em multicamadas, as regiões com maior potencial para investimentos em recuperação energética de resíduos sólidos.

 

Interesses convergentes

O seminário mostrou a oportunidade – e a tendência – de unir as áreas de Meio Ambiente e Energia em torno do aproveitamento dos resíduos urbanos. “Diante do preço dos combustíveis fósseis e da dependência do país em relação a eles, devemos entender a geração de energia com RSU como segurança energética, acrescentou Tamar Roitman, representante da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). A exemplo da energia solar e eólica, “nós já alcançamos a maturidade tecnológica para isso”, acrescentou.

O ministro Joaquim Leite (MMA) lembrou que, na COP26, realizada recentemente em Glasgow, o Brasil firmou o compromisso de reduzir as emissões de metano em 30%, o que significa um enfrentamento direto aos lixões. “O MMA tem três agendas importantes e as cidades são uma delas”, disse o ministro.

Bento Albuquerque (MME), por sua vez, disse que a preocupação com o meio ambiente não é nova, já que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010, “mas ela se efetivou agora”. André França, secretário de Qualidade Ambiental do MMA, lembrou que faltava regulamentação à PNRS, o que veio com a Portaria Interministerial MMA-MME-MDR nº 274, de 2019, que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referenciados na Lei nº 12.305/2010. Na mesma época, foi publicada a Portaria MMA Nº 307, que dispõe sobre o Programa Nacional Lixão Zero, que visa fortalecer a gestão integrada dos resíduos urbanos, por meio de coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição adequada dos rejeitos.

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