
Tag: Conama
Setor avança na gestão de resíduos fortalecendo a economia circular

Sustentabilidade e Inovação: questão de competitividade
Economia circular, precificação de carbono, mitigação de CO2 e investimentos em ESG são conceitos e tendências mundiais que vieram para ficar
Por Paulo Camillo Penna*
Publicado originalmente em Concrete Digital
Economia circular, precificação de carbono, mitigação de CO2 e, mais recentemente, investimentos em ESG (ambiental, social e governança, em inglês) são conceitos e tendências mundiais que vieram para ficar e as empresas que melhor se adaptarem terão mais competitividade, trazendo benefícios para toda a sociedade.
A indústria do cimento brasileira, nesse sentido, sempre caminhou lado a lado com a sustentabilidade, inovando e investindo, historicamente, em medidas que diminuam os impactos ambientais das operações.
Em virtude destes esforços que vêm sendo realizados há anos, a indústria nacional registra – desde o início da contabilização de emissões em 1990 até hoje – os menores níveis mundiais de emissão de CO2 por tonelada de cimento produzido, de acordo com dados internacionais da Associação Global de Cimento e Concreto (GCCA, em inglês). E é justamente na busca por soluções para reduzir ainda mais a ‘pegada’ de carbono que a atividade do cimento vem constantemente se aprimorando.
Com o objetivo de acelerar a transição do setor rumo a uma economia de baixo carbono, a indústria do cimento brasileira, em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), a Corporação Financeira Internacional (IFC) do Banco Mundial e o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD) – além de um grupo de renomados acadêmicos de importantes universidades brasileiras – lançou, em 2019, o Roadmap Tecnológico do Cimento.
Este projeto, um dos mais ambiciosos do setor nos últimos anos, analisa e propõe uma série de medidas de redução de emissões a médio e longo prazos. Assim, mesmo sendo aquela que obteve os melhores resultados na mitigação das emissões nas últimas décadas, a indústria nacional apresenta, por meio de seu Roadmap, metas ainda mais desafiadoras para o futuro: reduzir em 33% a ‘pegada’ de carbono até 2050, evitando a emissão de cerca de 420 milhões de toneladas de CO2 até lá. Entre as principais iniciativas para isso estão elevar o uso de adições e substitutos de clínquer de 32% para 48% e substituir o uso de combustíveis fósseis por alternativos, dos atuais 23% para 55%.
Com relação às adições, um divisor de águas foi, certamente, a atualização das normas de cimento da ABNT – defasadas em quase 30 anos – que foram recentemente revisadas e adequadas aos mais modernos padrões internacionais. Um grupo representado por produtores de cimento, consumidores, entidades governamentais e privadas, universidades, entre outros, conseguiu criar as regras para um cimento mais verde, com teores mais altos de adições e sem perda do alto patamar de qualidade já atingido. E a indústria brasileira do cimento já produz com este novo padrão, contribuindo ainda mais para a redução de suas emissões.
Já no que diz respeito aos combustíveis alternativos, o setor deu um importante salto a partir da publicação, em 2020, da nova Resolução CONAMA, que dispõe sobre o Coprocessamento de Resíduos em fornos de cimento. Esta nova norma substitui a anterior, em vigor por mais de vinte anos. Com a modernização da resolução, o setor segue a passos largos rumo à redução da ‘pegada’ de carbono, uso sustentável de recursos naturais e em linha com os conceitos mais atuais de economia circular.
Presente no Brasil desde o final da década de 90 – e na Europa há pelo menos 20 anos – a tecnologia de coprocessamento constitui, ainda, uma das soluções para o problema de disposição ambientalmente adequada de resíduos, infelizmente não atendida pela maior parte dos municípios brasileiros, em claro conflito com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um grande marco para o país, neste sentido, aconteceu em 2019, quando o setor cimenteiro passou a coprocessar – além dos resíduos industriais há muito utilizados – resíduos sólidos urbanos. Importante ressaltar que, até 2030, o setor pretende coprocessar cerca de 2,5 milhões de toneladas/ano deste tipo de resíduo, contribuindo diretamente para a erradicação dos lixões nas cidades e para significativa ampliação da vida útil de aterros sanitários.
Com o objetivo maior de atender à demanda por cimento para a construção das necessidades habitacionais e de infraestrutura do país, investir em inovação e sustentabilidade é questão de competitividade para o setor, ainda mais em um mundo em rápida transformação. Os caminhos a serem percorridos para continuar liderando este processo são desafiadores. Mas faz parte do DNA da indústria do cimento vencer desafios.
* Paulo Camillo Penna é presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-MG, possui vivência de mais de 30 anos em altos cargos executivos no setor público, empresas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos, tais como: Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa de Minas Gerais, Diretor da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (ABRALATAS), Diretor e, posteriormente, Vice-Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (SINFERBASE), Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e Vice-Presidente do Grupo AES Brasil. Integrante de conselhos e fóruns empresariais no País e no exterior como membro titular do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) e do Conselho de Assuntos Legislativos (COAL) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), membro convidado do World Economic Forum (WEF), membro titular do Departamento da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (DECONCIC), entre outros. Eleito Diretor da FIESP para o triênio 2018 – 2020. Tem ativa participação na mídia nacional e internacional.
Agenda ambiental urbana ganha reforço com coprocessamento

Resíduos: você sabe para onde vai tudo isso?
Cerca de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas e cada brasileiro produz 383 kg de resíduos domésticos por ano. Além disso, o processo produtivo gera anualmente mais 58 milhões de toneladas de resíduos industriais. Todos esses resíduos (urbanos, industriais e agrícolas) podem substituir matérias-primas para a geração de energia térmica na fabricação de cimento, por meio da técnica do coprocessamento, atividade atualizada pela Resolução Conama 499/20.
O coprocessamento contribui para uma destinação correta e segura dos resíduos, impedindo que sejam descartados no ambiente, em aterros e lixões.
O vídeo, produzido pelo SNIC e pela ABCP, mostra como a indústria do cimento pretende, com o coprocessamento, reduzir 30% de suas emissões de CO2 e substituir 55 milhões de toneladas de combustíveis fósseis até 2050.
Assista ao vídeo (1 minuto) para saber mais:
Resolução Conama 499/20
Nova resolução federal sobre coprocessamento reflete adequação da legislação ao conceito de economia circular e uso sustentável dos recursos naturais
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou em reunião plenária no dia 28/09/2020 e publicou no “Diário Oficial da União” em 06/10/2020 a Resolução Conama 499/20, que dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
A nova resolução – que revoga a Resolução 264, em vigor por mais de 20 anos – reconhece o amadurecimento do conhecimento sobre as operações do coprocessamento e reflete uma adequação da legislação aos conceitos de economia circular, economia de baixo carbono e uso sustentável dos recursos naturais.
A Resolução 499/20 deverá impulsionar o coprocessamento dos mais variados resíduos, todos realizados de forma segura, controlada e integralmente alinhada com os objetivos do País, especialmente no que se refere à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e ao Programa Nacional Lixão Zero.
As principais inovações da nova resolução incluem melhorias visando modernizar e agilizar o processo de licenciamento, aumentar a eficiência e eficácia dos controles e da segurança jurídica e permitir o aumento da utilização de combustíveis alternativos, particularmente os resíduos sólidos urbanos.
As principais inovações são:
- Controle do processo de combustão pelo THC.
- Permissão para coprocessamento de vários materiais, como os medicamentos, materiais vencidos ou fora de especificação, além de permitir o coprocessamento de resíduos de saúde que tenham passado por autoclavagem ou descontaminação biológica.
- Exclusão dos critérios de licenciamento dos materiais listados no anexo II, que abrangem principalmente as biomassas, além dos resíduos provenientes do processo de triagem das cooperativas e associações de catadores e triadores de materiais recicláveis submetidos a alguma forma de separação prévia de resíduos recicláveis, e que atendam aos requisitos constantes do forno já licenciado para coprocessamento de CDR.
- Exclusão do termo organoclorados e inclusão de lista com limites para poluentes orgânicos persistentes baseados nas convenções de Estocolmo e Basiléia e no Regulamento Europeu 1021 de 2019.
- Licenciamento do forno: inclusão de resíduos baseada no conceito de equivalência.
- Permissão de coprocessamento de resíduos não substitutos de matérias-primas e combustíveis, desde que comprovado o ganho ambiental.
- Monitoramento contínuo de MP, SOx, NOx, O2 e THC, podendo ser on-line, de acordo com exigência dos órgãos ambientais.
- Redução do limite de emissão de Material Particulado.
- Inclusão dos limites para os parâmetros: SOx, NOx e dioxinas e furanos.
Leia aqui a Resolução Conama 499/20.