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ANEEL debate oportunidades para aproveitamento de RSU

FBRER, representada por ABCP, Abetre e Abiogás, participam de painel

O aproveitamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para fins energéticos esteve em pauta nesta quarta-feira, 08/12, em Brasília. Durante todo o dia, autoridades e lideranças empresariais debateram o tema no I Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica com Resíduos Sólidos Urbanos, promovido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O encontro trouxe ao debate políticas públicas, atributos e experiências internacionais com a geração de energia elétrica a partir do RSU.

Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, abriram o encontro, que contou com a participação da FBRER (Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos), formada por quatro importantes entidades setoriais – ABCP (cimento Portland), Abetre (tratamento de resíduos e efluentes), Abiogás (produção e aproveitamento do biogás) e Abrelpe (limpeza pública). Abrelpe, Abiogás e ABCP, representada pelo presidente Paulo Camillo, participaram do painel “Atributos da geração com RSU”.

 

FBRER e os resíduos sólidos

O potencial de aproveitamento energético dos resíduos sólidos foi destacado por Luiz Gonzaga Alves Pereira, diretor-presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes). Segundo ele, a geração atual de resíduos urbanos é de 82,5 milhões de toneladas/ano, sendo que 39,8% desse volume têm disposição inadequada (Panorama Abrelpe 2021). “Essa é uma preocupação, um retrato feio, mas real”, ponderou.

Paulo Camillo, presidente da ABCP, entende que o país tem avançado na questão do aproveitamento energético dos resíduos. Do ponto de vista normativo, a Resolução Conama 499/2020, que trata do licenciamento da atividade de coprocessamento, reflete uma adequação da legislação aos conceitos de economia circular, economia de baixo carbono e uso sustentável dos recursos naturais.  Dados do setor, indicam que maioria das fábricas está preparada para esta atividade. Segundo ele, o Brasil precisa apenas deixar de “enterrar energia”, destacando, como exemplo positivo, o Ecoparque Pernambuco, que conseguiu erradicar 18 lixões e deve eliminar outros 13 futuramente.

O presidente da ABCP ressaltou o compromisso histórico da indústria brasileira do cimento com a pauta ambiental. Lembrou que a indústria cimenteira, globalmente, responde por cerca de 7% do CO2 equivalente emitido pela ação humana, mas no Brasil a participação do setor nas emissões nacionais é de 2,3%, cerca de um terço da média mundial. Mesmo com um resultado altamente positivo, a indústria nacional lançou em 2019 o Roadmap Tecnológico do Cimento, tendo o coprocessamento de resíduos sólidos como um dos seus pilares para reduzir ainda mais as emissões de GEE. “Com isso evitamos lançar 420 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera”.

 

Atlas de Recuperação Energética

O seminário foi palco também para o anúncio do Atlas de Recuperação Energética, desenvolvido pela FBRER a partir do acordo de cooperação firmado em 2021 entre a entidade e o Ministério do Meio Ambiente, visando impulsionar a recuperação energética de resíduos sólidos no país. Apresentado de forma simbólica por meio de peças impressas, o Atlas estará integrado à plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR (https://sinir.gov.br), e ajudará a identificar, por meio digital, em multicamadas, as regiões com maior potencial para investimentos em recuperação energética de resíduos sólidos.

 

Interesses convergentes

O seminário mostrou a oportunidade – e a tendência – de unir as áreas de Meio Ambiente e Energia em torno do aproveitamento dos resíduos urbanos. “Diante do preço dos combustíveis fósseis e da dependência do país em relação a eles, devemos entender a geração de energia com RSU como segurança energética, acrescentou Tamar Roitman, representante da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). A exemplo da energia solar e eólica, “nós já alcançamos a maturidade tecnológica para isso”, acrescentou.

O ministro Joaquim Leite (MMA) lembrou que, na COP26, realizada recentemente em Glasgow, o Brasil firmou o compromisso de reduzir as emissões de metano em 30%, o que significa um enfrentamento direto aos lixões. “O MMA tem três agendas importantes e as cidades são uma delas”, disse o ministro.

Bento Albuquerque (MME), por sua vez, disse que a preocupação com o meio ambiente não é nova, já que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010, “mas ela se efetivou agora”. André França, secretário de Qualidade Ambiental do MMA, lembrou que faltava regulamentação à PNRS, o que veio com a Portaria Interministerial MMA-MME-MDR nº 274, de 2019, que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referenciados na Lei nº 12.305/2010. Na mesma época, foi publicada a Portaria MMA Nº 307, que dispõe sobre o Programa Nacional Lixão Zero, que visa fortalecer a gestão integrada dos resíduos urbanos, por meio de coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição adequada dos rejeitos.

Leia mais no site do Ministério do Meio Ambiente.

Criada a FBRER – Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos

ABCP, Abetre, Abiogás e Abrelpe se unem para viabilizar soluções técnicas e operacionais em prol da destinação mais sustentável do lixo urbano no país

Com a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quatro importantes entidades setoriais – ABCP (cimento portland), Abetre (tratamento de resíduos e efluentes), Abiogás (produção e aproveitamento do biogás) e Abrelpe (limpeza pública) – lançaram nesta terça-feira (02/06/2020), a FBRER (Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos), que tem como objetivo impulsionar a captação de energia a partir de rejeitos depositados em aterros sanitários. A assinatura do Acordo de Cooperação para Recuperação Energética de Resíduos foi firmada pelas entidades e o MMA em uma reunião virtual da qual participaram mais de 400 pessoas.

A iniciativa é um marco histórico para os esforços de destinação mais sustentável e ambientalmente adequada dos resíduos do Brasil. O acordo de cooperação buscará, entre outras iniciativas, coordenar esforços para a remoção de barreiras regulatórias que dificultam o aproveitamento mais intenso dos resíduos. Além disso, pretende viabilizar projetos para a recuperação energética de resíduos sólidos e promover sua integração ao mercado de energias limpas e renováveis. Isso será possível com a conjugação de esforços multissetoriais para o desenvolvimento de um trabalho institucional e de estudos técnicos, com propostas conjuntas de políticas públicas para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das estratégias de recuperação energética dos resíduos orgânicos. O trabalho das entidades, juntamente com os esforços do governo e da sociedade, fará com que as soluções sejam colocadas em prática de maneira mais rápida e com a devida sustentabilidade ao longo do tempo.

O presidente da ABCP e do SNIC, Paulo Camillo Penna, declarou que, após alguns meses de conversas, estava “extremamente satisfeito pelo lançamento da FBRER, que conjuga visões em comum entre quatro grandes associações com enorme abrangência em seus respectivos mercados no Brasil”. Ele lembrou que a indústria brasileira –referência internacional em emissões de CO2 (12% menos que a média global do setor) –  lançou há um ano o Roadmap Tecnológico do Cimento 2020 / 2050, no qual as fábricas procuram formas de substituir o combustível fóssil, no caso, o coque de petróleo, por combustíveis renováveis – especialmente o CDRU (Combustível Derivado de Resíduos Urbanos), pauta deste acordo. E reafirmou a importância do coprocessamento, adotado desde os anos 90, responsável hoje por promover anualmente a destinação correta de 60 milhões de pneus, “o equivalente a 1,3 vezes o perímetro da Terra”, acrescentou.

 

Potencial

Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, afirmou que o país gera 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, conforme dados do panorama setorial 2018/2019, volume que poderia gerar 14,5 gigawatts-hora por ano de eletricidade – o que equivale a 3% do consumo nacional de energia elétrica.

Para Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás, o potencial de aproveitamento alcança 5 bilhões de metros cúbicos de metano por ano. O setor possui cerca de 300 megawatts (MW) de potência instalada, mas essa capacidade poderia se multiplicar se houvesse a destinação adequada dos resíduos. No entanto, afirmou, “apenas 42% do lixo urbano coletado atualmente vai para locais adequados e podem ter algum tipo de processamento. O resto é depositado em lixões, que deveriam ter acabado em 2014, se a Política Nacional de Resíduos Sólidos tivesse sido seguida à risca”.

O investimento em aterros sanitários regionais e na recuperação energética podem eliminar desperdícios e fortalecer a economia circular, afirmou o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga. “Com um ano de funcionamento, os aterros que substituirão esses depósitos de lixo a céu aberto estarão aptos a produzir metano e, com as usinas de biogás, podemos ter uma produção elétrica quase dez vezes superior à atual”.

Para Paulo Camillo, a recuperação energética de resíduos reduz passivos ambientais, apoia a geração de empregos e contribui com a saúde pública. No caso da indústria, especificamente, os resíduos podem substituir parte do combustível fóssil – e dolarizado – que alimenta a chama dos fornos, transformando argila e calcário em clínquer (matéria-prima do cimento). “Hoje, apenas 17% da energia térmica para essa finalidade vem de fontes alternativas ao coque”, observa o presidente da ABCP. “Utilizando o lixo, as companhias poderão substituir até 80% do combustível usado hoje no processo produtivo”, completou.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, considerou que o acordo de cooperação “é um passo significativo para o avanço da questão do resíduo sólido em âmbito nacional”. Ele elogiou as propostas de cada entidade e agradeceu diretamente à ABCP e ao seu presidente pela disposição de sempre colaborar para a solução de problemas. “Assim foi com o advento do óleo no Nordeste e agora com a substituição do coque de petróleo pelos resíduos, com o seu coprocessamento nas indústrias. Os clusters referentes a essa iniciativa são muito importantes para alavancarmos respostas concretas”, disse o ministro.

Assista à live de lançamento da FBRER.