RESOLUÇÃO CONAMA 499/20 – Coprocessamento em Fornos de Clínquer
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
Acessar documentoCoprocessamento
Legislação
A Resolução 499/20, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), abre espaço para o incremento da atividade de coprocessamento em todo o país. Conheça aqui os principais instrumentos legais sobre o tema:
Instrumentos legais
Nível Federal
PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 274, de 30 de abril de 2019
Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.
Acessar documentoRESOLUÇÃO CONAMA 436/11
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007.
Acessar documentoDECRETO 7.404, de 23 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 12.305 (02/08/2010), cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Acessar documentoPNRS — LEI 12.305, de 2 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Acessar documentoRESOLUÇÃO CONAMA 382/06 — Limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
Acessar documentoRESOLUÇÃO CONAMA 316/02 — Sistemas de Tratamento Térmico, dioxinas e furanos
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Acessar documentoInstrumentos legais
Nível estadual
MINAS GERAIS — COPAM — Deliberação Normativa nº 223/2018
Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Acessar documentoMINAS GERAIS — COPAM — Deliberação Normativa nº 154/2010
Dispõe sobre o coprocessamento de resíduos em fornos de clínquer.
Acessar documentoPARANÁ — IAP — Portaria 202/16
Estabelece os critérios para exigência e emissão de autorizações ambientais para as atividades de gerenciamento de resíduos sólidos.
Acessar documentoPARANÁ — CEMA — Resolução 016/14 PR
Define critérios para o controle da qualidade do ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem-estar da população e melhoria da qualidade de vida.
Acessar documentoPARANÁ — CEMA — Resolução 076/09
Estabelece critérios a serem atendidos em atividades de coprocessamento de resíduos, para fins de substituição de matéria-prima ou combustível, cumulada ou alienadamente.
Acessar documentoRIO DE JANEIRO — INEA — Diretriz 1314/02
Diretriz para licenciamento de processos de destruição térmica de resíduos.
Acessar documentoRIO GRANDE DO SUL — FEPAM — Portaria nº 016/2010
Dispõe sobre o controle da disposição final de resíduos Classe I com características de inflamabilidade no solo, em sistemas de destinação final de resíduos denominados “aterro de resíduos classe I” e “central de recebimento e destinação de resíduos classe I”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar documentoRIO GRANDE DO SUL — CONSEMA — Resolução 02/2000
Dispõe sobre o licenciamento ambiental para coprocessamento de resíduos em fornos de clínquer.
Acessar documentoSÃO PAULO — SMA — Resolução nº 38/2017
Estabelece diretrizes e condições para o licenciamento e a operação da atividade de recuperação de energia proveniente do uso de Combustível Derivado de Resíduos Sólidos Urbanos — CDRU em fornos de produção de clínquer.
Acessar documentoSÃO PAULO — CETESB — Norma técnica Cetesb P4.263
Dispõe sobre procedimento para utilização de resíduos em fornos de produção de clínquer.
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